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Essa sabe lidar com crianças e Adolescentes |
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade que tem a
missão de zelar para que tudo aquilo que esteja assegurado em lei
aconteça na prática na vida de crianças e adolescentes. Por isso o
Conselho Tutelar deve estar presente nos 5.564 municípios brasileiros e
no Distrito Federal, provocando uma interação entre família, sociedade e
estado, para que os direitos infanto juvenis sejam respeitados.
De acordo com a conselheira Vania M. C. Motta, o Conselho Tutelar
deve estar sempre em alerta para coibir qualquer ameaça ou violação aos
direitos e dos consequentes deveres e obrigações estabelecidos em lei.
O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar,
promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de
vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como
abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação.
O Conselho Tutelar recebe reclamações, comunicações e denúncias de
várias fontes. Algumas estão expressas na Lei 8069/90, como é o caso dos
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, que devem
comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus tratos envolvendo seus
alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar (quando
esgotados os recursos escolares) e elevados níveis de repetência.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais da
educação são obrigados a notificar os maus-tratos cometidos contra
crianças e adolescentes. Quando suspeitados de alguma situação de
possível violação, de um comportamento diferente de um aluno, quando é
notado que a criança está mais quieta, com um comportamento que não é o
natural de seu dia a dia, quando há marcas na criança, mesmo sem
comprovação, é preciso comunicar o fato ao Conselho Tutelar, que deve
interferir sempre que os direitos das crianças e adolescentes estiverem
sendo violados ou ameaçados.
É importante que as pessoas percebam que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade.
Isabela Motta/Da Hora
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