O projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009
A
presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 1033/03 da
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - transformado na Lei
12.740/2012-, que estende o adicional de 30% de periculosidade aos
vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras
espécies de violência física. A sanção presidencial foi publicada no
Diário Oficial desta segunda-feira (10).
A
nova Lei vai beneficiar cerca de dois milhões de vigilantes em todo o
Brasil, dos quais 50 mil são do Amazonas, de acordo com a senadora
Vanessa Grazziotin. “Valeram todas as manifestações realizadas, ao longo
desses nove anos, por essa categoria que é muito unida. Eles estiveram
várias vezes em Brasília conversando com parlamentares,
sensibilizando-os sobre a importância do projeto, e hoje, merecidamente,
festejam essa conquista”, comemorou a senadora.
Tramitação
O
projeto, apresentado em 2003, quando Vanessa Grazziotin era deputada
federal, já havia sido aprovado na Câmara em 2009. Porém, ao chegar ao
Senado, recebeu emenda que excluiu o direito ao adicional de
periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de
trabalho, e especificou que o adicional vinculado ao risco de roubo ou
violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança
pessoal e patrimonial. Depois de emendado, retornou a Câmara, como
determina o processo legislativo, onde foi aprovado no dia 13 de
novembro e encaminhado para a sanção presidencial. Agora é Lei.
De
acordo com o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas,
Valderli Cunha, os vigilantes já podem contar com os 30% de
periculosidade, que em média significam R$ 234,60 a mais no piso que
hoje é de R$ 782,00, no salário que receberão em janeiro de 2013. "No
seu artigo 2o. a lei deixa claro que entra em vigor a partir de sua
publicação. É um maravilhoso presente de ano novo. Somos muito gratos à
Presidente Dilma, à senadora Vanessa Grazziotin e a todos os
parlamentares que nos apoiaram nesse projeto: um sonho que finalmente
virou realidade", destacou. fonte ACRÍTICA.com
